A proposta requer a realização de quatro audiências públicas no âmbito da Comissão Especial Sobre Inteligência Artificial na Câmara dos Deputados. O objetivo é debater temas relacionados ao impacto das novas tecnologias com a participação de especialistas, tais como cientistas da computação, pesquisadores e ativistas. Entre os convidados específicos constam nomes como Nina da Hora, Marie Santini e Bruno Sartori para discutir áreas como inovação, direitos e os reflexos sociais da inteligência artificial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação do requerimento para a realização de quatro audiências públicas voltadas a debater os impactos e a regulamentação da inteligência artificial na Comissão Especial. O debate envolve a oitiva de especialistas convidados de diversas áreas, incluindo cientistas da computação, advogados, pesquisadores e jornalistas. Um lado da discussão avalia que a abertura de espaços para o diálogo com a sociedade civil e especialistas é fundamental para embasar leis mais consistentes e alinhadas com a realidade tecnológica, enquanto outro ponto de vista pode ponderar sobre a prioridade de pautas legislativas diretas ou a representatividade dos nomes sugeridos para as mesas de debate.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
