O Requerimento 12/2025 propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para debater os impactos socioeconômicos da demora no licenciamento ambiental da repavimentação da BR-319. A proposta visa reunir representantes do governo, órgãos ambientais, Justiça Federal e sociedade civil para discutir os entraves que impedem a conclusão da obra, que é apontada como essencial para a integração do Amazonas ao restante do país. O debate busca esclarecer pontos críticos, tais como a necessidade de consulta prévia a comunidades indígenas e tradicionais, a eficácia dos estudos de impacto climático e os custos logísticos decorrentes do isolamento terrestre da região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para convocar uma audiência pública destinada a discutir o licenciamento ambiental e a execução das obras na rodovia BR-319. O debate central gira em torno do equilíbrio entre a necessidade de infraestrutura logística para o estado do Amazonas e o cumprimento das exigências ambientais e de proteção a comunidades tradicionais. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a realização de um debate público com autoridades e especialistas é o caminho adequado para destravar o projeto ou se a prioridade deve ser o rigoroso cumprimento das condicionantes judiciais e ambientais vigentes. A decisão reflete a posição sobre a urgência da obra frente aos desafios de preservação e governança na região amazônica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
