O Requerimento 39/2025 propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a situação atual da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Brasil. O objetivo é discutir os desafios de financiamento e a estrutura da rede, que engloba diversos equipamentos de saúde pública, tais como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolhimento e Serviços de Residência Terapêutica. A proposta busca confrontar a necessidade de investimentos em serviços vinculados ao SUS com o atual modelo de financiamento de instituições privadas, como as Comunidades Terapêuticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a avaliar o funcionamento e o financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O debate central gira em torno da priorização de recursos públicos para equipamentos vinculados ao SUS em detrimento de instituições privadas, como as Comunidades Terapêuticas. Ao opinar, o cidadão deve considerar se a realização deste debate é o caminho adequado para fiscalizar a política de saúde mental e se concorda com a ênfase dada pelo autor na necessidade de fortalecer os serviços públicos de base comunitária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
