O Requerimento 54/2025 solicita a inclusão de novos convidados em uma audiência pública já agendada para debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF), em Santa Catarina. A proposta visa ampliar a participação social e técnica no debate sobre o Projeto de Lei 849/2025, incluindo representantes como uma pescadora artesanal integrante de comissões de povos extrativistas e um pesquisador acadêmico da Universidade Federal de Santa Catarina. O objetivo é garantir que as comunidades locais e especialistas contribuam com perspectivas práticas sobre a gestão e proteção da referida área ambiental.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a solicitação de incluir novos participantes em uma audiência pública que discute o futuro da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca. O debate central gira em torno da necessidade de ouvir vozes da sociedade civil, como pescadores artesanais e pesquisadores, para subsidiar a análise do Projeto de Lei 849/2025. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a ampliação do rol de convidados contribui para um debate mais democrático e tecnicamente fundamentado ou se altera o escopo original da audiência. O posicionamento favorável ou contrário depende da visão sobre a importância da participação direta de comunidades tradicionais e especialistas na formulação de políticas ambientais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
