A proposta requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a implementação e os desafios do Objetivo de Desenvolvimento Social 18, focado na promoção da igualdade étnico-racial no Brasil. O evento visa reunir representantes governamentais, especialistas e entidades da sociedade civil, tais como o Ministério da Igualdade Racial, a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e a Coalizão Negra por Direitos. O debate pretende avaliar políticas públicas de combate ao racismo e incentivar a participação social na agenda de desenvolvimento sustentável do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação de um requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a discutir o Objetivo de Desenvolvimento Social 18 sobre igualdade étnico-racial. O debate envolveu a conveniência de utilizar recursos e o tempo legislativo para promover debates estruturados com a sociedade civil, órgãos governamentais e especialistas sobre políticas de equidade racial. Para formar sua opinião sobre o tema, o cidadão pode ponderar se a realização de eventos institucionais específicos é um meio eficaz para pautar e fiscalizar políticas públicas contra o racismo, ou se os esforços do parlamento devem ser direcionados prioritariamente para a votação direta de projetos de lei.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
