A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo. A unidade de conservação abrange os municípios mineiros de Riacho dos Machados, Serranópolis e Rio Pardo de Minas, com foco na proteção ambiental aliada à subsistência de comunidades tradicionais. A medida visa atender a demandas de populações locais, tais como comunidades geraizeiras e quilombolas, garantindo a preservação de modos de vida tradicionais associados à agricultura familiar e ao extrativismo de frutos silvestres.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo, em Minas Gerais. O debate envolve a conciliação entre a proteção ambiental de áreas de transição entre biomas e a garantia dos direitos de subsistência de comunidades tradicionais, como geraizeiros e quilombolas. Para avaliar a matéria, o cidadão deve ponderar se a realização do debate parlamentar com autoridades e movimentos sociais é oportuna para definir o futuro da gestão territorial e dos recursos naturais da região.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
