A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei número 2896 de 2024, que visa conceder ao município de Campo Largo, no estado do Paraná, o título oficial de Capital Nacional da Louça. O debate busca envolver representantes da indústria, autoridades locais e a comunidade para avaliar os impactos socioeconômicos da medida, tais como o estímulo ao turismo local, a atração de novos investimentos para a região e a valorização da tradição centenária na fabricação de cerâmicas e porcelanas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a concessão do título de Capital Nacional da Louça ao município de Campo Largo, no Paraná. O objeto central da votação foi definir a conveniência de promover um debate institucional com a participação de convidados de setores produtivos, autoridades municipais e sociedade civil. Um posicionamento favorável sustenta que o debate público enriquece o processo legislativo ao permitir que a comunidade e o setor industrial avaliem conjuntamente os benefícios econômicos e turísticos da honraria para a região. Por outro lado, um posicionamento contrário pode argumentar sobre a necessidade ou prioridade de realizar audiências para temas de abrangência nacional ou sobre a suficiência da análise documental nas comissões sem a necessidade de eventos presenciais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
