A proposição requer o aditamento a um requerimento anterior para a inclusão de novos participantes em uma audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O debate destina-se a analisar o Projeto de Lei número 1.974 de 2021, que trata do instituto da parentalidade e altera legislações federais como a Consolidação das Leis do Trabalho e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A inclusão proposta abrange entidades da sociedade civil voltadas à proteção da infância e ao apoio familiar, tais como o Instituto Alana e a organização Family Talks. A medida visa ampliar a pluralidade de opiniões no debate sobre direitos parentais, trabalhistas e previdenciários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a inclusão de novos convidados para participarem de uma audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A discussão gira em torno da conveniência e da necessidade de ampliar a participação da sociedade civil no debate sobre o projeto de lei que disciplina a parentalidade e altera leis trabalhistas e previdenciárias. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se a inclusão de entidades especializadas contribui para a qualidade do debate legislativo ou se a composição atual dos convidados já é suficiente para abranger os interesses em jogo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
