A proposta consiste em um requerimento para a inclusão de novos convidados em audiência pública voltada a debater a criação de um Marco Legal da Criação de Pássaros no Brasil e o aperfeiçoamento da legislação vigente sobre o tema. O texto visa ampliar o debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico, trazendo especialistas e representantes de setores afetados, tais como biólogos, entidades ligadas ao mercado pet e confederações de proteção animal. O objetivo é discutir os impactos econômicos, normativos e práticos dessa atividade no país, subsidiando futuras decisões legislativas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para adicionar novos participantes a uma audiência pública previamente marcada na Comissão de Desenvolvimento Econômico. O debate central envolve a pertinência de ampliar o rol de especialistas e representantes de entidades para discutir o setor de criação de aves e um possível marco legal específico. Votar a favor significa apoiar a ampliação imediata do debate com a presença dos novos convidados sugeridos, enquanto votar contra significa entender que o formato atual da audiência é suficiente ou que os nomes propostos não devem integrar a discussão oficial naquele momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
