A proposição requer o aditamento de requerimento anterior para incluir um novo convidado em audiência pública, com foco na discussão sobre invasões de terras. A medida visa assegurar a participação de entidades representativas do setor produtivo, tais como a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB). O objetivo é debater as consequências econômicas e sociais desses eventos para os produtores rurais, incluindo impactos na segurança jurídica da propriedade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para aditar uma solicitação anterior de audiência pública, inserindo um novo participante no debate. O objeto da discussão consistiu em avaliar a pertinência de adicionar um representante do setor agropecuário estadual para debater os impactos de invasões de terras no Extremo Sul da Bahia. O cidadão pode avaliar se a inclusão de entidades específicas contribui para a pluralidade e o equilíbrio técnico das discussões parlamentares, ou se a composição original da audiência já era suficiente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
