O Requerimento 48/2025 solicita a inclusão de novos convidados em uma audiência pública já aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, que visa debater a situação do sistema hidroviário nacional. A proposta busca trazer especialistas para discutir temas técnicos e operacionais, tais como a gestão de hidrovias, processos de dragagem e o licenciamento ambiental. A inclusão visa qualificar o debate sobre o escoamento de produtos agrícolas e minérios através de rotas aquaviárias, como o Rio São Francisco.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão do presidente da ABNT no rol de convidados de uma audiência pública previamente agendada. O objetivo da audiência é discutir o panorama e os desafios do sistema hidroviário brasileiro, envolvendo órgãos de controle e empresas de gestão portuária. A participação de especialistas técnicos serve para subsidiar os parlamentares com informações sobre normas e padrões de infraestrutura. O cidadão deve avaliar se a presença de representantes de entidades técnicas contribui para a transparência e a qualidade das decisões sobre o setor de transportes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
