O Requerimento 70/2025 solicita a presença do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a inadimplência do governo da Venezuela em relação a uma dívida de US$ 1,74 bilhão com o Brasil. A proposta busca transparência sobre as ações diplomáticas do Itamaraty para recuperar recursos públicos que foram originalmente destinados a financiamentos de obras e serviços, como o metrô de Caracas, e posteriormente indenizados pelo Tesouro Nacional via Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O objetivo central é que o Poder Legislativo exerça sua função fiscalizadora sobre a condução da política externa em casos de prejuízos ao erário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o pedido de comparecimento do Ministro das Relações Exteriores para explicar a dívida venezuelana com o Brasil. Durante a votação, houve uma alteração na natureza do chamado, transformando a convocação obrigatória em um convite formal. O debate gira em torno da necessidade de transparência sobre a recuperação de recursos públicos versus a autonomia do Poder Executivo na condução da diplomacia. Concordar com a medida significa apoiar a necessidade de explicações diretas do governo sobre o tema, enquanto discordar pode refletir a preferência por outros meios de fiscalização ou a avaliação de que o convite é suficiente para o diálogo institucional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
