O Requerimento 24/2025 propõe a inclusão da Sra. Beatriz Nóbrega, secretária-executiva da Frente Parlamentar de Saneamento Básico, como convidada em uma audiência pública já agendada na Comissão de Desenvolvimento Urbano. O objetivo é ampliar o debate sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico e as ações da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, trazendo uma perspectiva institucional sobre a implementação do marco legal do setor. A medida visa qualificar a discussão técnica e política, incluindo temas como o monitoramento de políticas públicas e a busca por consensos para a universalização do saneamento no Brasil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma nova participante em uma audiência pública previamente aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. O debate central girou em torno da conveniência de adicionar uma representante de uma frente parlamentar para contribuir com a visão técnica sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico. O cidadão deve avaliar se a participação de representantes de frentes parlamentares em audiências públicas contribui para a transparência e a qualidade do debate legislativo, ou se prefere que o foco seja restrito a outros atores técnicos ou da sociedade civil. A decisão reflete a escolha sobre quem deve compor o painel de especialistas que orientam os parlamentares em temas de infraestrutura e serviços essenciais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
