O Requerimento 68/2025 solicita a inclusão de entidades específicas como convidadas para uma audiência pública da Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação. O objetivo é debater os Objetivos 11 e 12 do plano, que tratam de temas como acesso, permanência, conclusão e qualidade na Educação Profissional e Tecnológica. As entidades sugeridas para participação incluem organizações sindicais e acadêmicas, tais como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para convidar representantes de entidades sindicais e educacionais para uma audiência pública. O debate central gira em torno da composição dos convidados que contribuirão com a discussão sobre os objetivos do Plano Nacional de Educação voltados à educação profissional. O cidadão deve avaliar se a participação dessas entidades específicas é relevante para qualificar o debate técnico e político sobre o tema. A decisão reflete a escolha sobre quais vozes e perspectivas devem ser ouvidas pelo Parlamento ao estruturar as políticas educacionais para a próxima década.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
