O REQ 67/2025 solicita a inclusão da professora Raquel Dias, representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), como convidada em audiência pública da Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação. A audiência tem como foco debater os Objetivos 13 e 14 do plano, que tratam de temas centrais para o ensino superior, tais como o acesso, a permanência, a conclusão e a qualidade da graduação. A proposta visa qualificar o debate parlamentar com uma perspectiva crítica sobre desafios do setor, incluindo questões como as desigualdades de acesso, a precarização das instituições e a necessidade de políticas de permanência estudantil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para convidar a professora Raquel Dias, do ANDES-SN, para participar de audiência pública na Comissão Especial que discute o Plano Nacional de Educação. O objeto da deliberação é a ampliação da pluralidade de vozes no debate sobre os Objetivos 13 e 14, que versam sobre a estrutura e qualidade do ensino superior no Brasil. O cidadão deve avaliar se a participação de representantes sindicais de docentes contribui para o aprofundamento técnico e social das políticas educacionais. A decisão de apoiar ou não este requerimento passa pela compreensão de que a inclusão de convidados específicos visa trazer perspectivas setoriais para a construção do texto final do plano.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
