O Requerimento 79/2025 propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o controle populacional do javali (Sus scrofa) no Brasil. A proposta visa discutir os impactos negativos dessa espécie exótica invasora, tais como a destruição de lavouras na agricultura familiar, a disseminação de doenças como a peste suína e o desequilíbrio ambiental causado pela predação de animais silvestres. O debate pretende abordar os desafios burocráticos atuais para o manejo da espécie, incluindo exigências como o cadastro no Ibama e o registro de armas de fogo junto à Polícia Federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização da audiência pública, incluindo a definição de convidados específicos para o debate. A lista de convidados aprovada contempla representantes de órgãos de controle, entidades do setor agropecuário e especialistas acadêmicos, como o coordenador do Controle de Capivaras e Javalis da USP/Esalq. O objetivo é garantir que diferentes perspectivas, desde a técnica até a produtiva, sejam ouvidas sobre os desafios do manejo da espécie. Ao avaliar esta deliberação, o cidadão deve considerar se a composição dos convidados é equilibrada e suficiente para cobrir os aspectos ambientais, sanitários e burocráticos envolvidos na questão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
