O Requerimento 65/2025 solicita a inclusão de Renata Flores Tibyriçá, presidenta da Comissão de Pessoas com Deficiência da ANADEP, como convidada em audiência pública da Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação. O debate foca no Objetivo 9 do plano, que trata da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva e da educação bilíngue de surdos. A proposta visa garantir que a discussão contemple aspectos como a acessibilidade linguística, a justiça social e a implementação de políticas públicas alinhadas à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para convidar uma representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos para participar de audiência pública. O objetivo da participação é trazer a perspectiva jurídica e técnica sobre a educação especial e inclusiva no Plano Nacional de Educação. O cidadão deve avaliar se a presença de especialistas da Defensoria Pública contribui para o aprimoramento do debate sobre direitos educacionais de pessoas com deficiência. A decisão reflete a escolha sobre quais vozes e expertises devem compor o processo de construção das políticas educacionais do país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
