O Requerimento 64/2025 solicita a inclusão de representantes sindicais e entidades de classe na audiência pública da Comissão Especial que discute o Plano Nacional de Educação. O objetivo é garantir a participação de organizações como a CNTE, o ANDES-SN e o SINASEFE no debate sobre o Objetivo 17, que trata da gestão democrática e da participação social no ensino. A medida visa assegurar que profissionais da educação contribuam com temas como o fortalecimento de conselhos escolares, a transparência na gestão e o controle social das políticas educacionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a solicitação de convidar entidades representativas dos trabalhadores da educação para participar de audiência pública. O debate central gira em torno da importância de ouvir sindicatos e confederações na construção das diretrizes do Plano Nacional de Educação, especificamente no que tange à gestão democrática. O cidadão deve avaliar se a presença dessas entidades específicas é fundamental para qualificar o debate sobre a gestão das escolas e sistemas de ensino, ou se outros setores da sociedade deveriam ter prioridade na escuta parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
