A proposta requer a inclusão de novos convidados em audiência pública da comissão especial destinada a debater o Plano Nacional de Educação. O texto especifica a participação de representantes de entidades civis e movimentos sociais ligados à pauta educacional, tais como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. A medida visa subsidiar o debate legislativo sobre tópicos específicos do plano, incluindo a educação escolar indígena, a educação do campo e a educação escolar quilombola.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento que pedia a inclusão de novos expositores em audiência pública da comissão especial voltada para o debate do Plano Nacional de Educação. O objeto da votação consistiu em decidir sobre a participação de representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no debate sobre educação escolar indígena e do campo. Um posicionamento favorável sustenta a importância de ampliar a escuta de movimentos sociais e comunidades tradicionais na formulação de políticas educacionais. Por outro lado, um posicionamento contrário pode argumentar sobre a necessidade de equilibrar a composição das mesas de debate com outras correntes de pensamento ou especialistas da área acadêmica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
