A proposição requer a inclusão de entidades representativas de trabalhadores da educação em audiência pública da comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação. O texto solicita especificamente a participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica. O debate central na referida audiência pública abordará o Objetivo 17 do plano, que trata da participação social e da gestão democrática no ensino.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de requerimento para adicionar entidades sindicais e representativas dos profissionais da educação na audiência pública destinada a discutir a gestão democrática e a participação social previstas no Plano Nacional de Education. O objeto da votação consistiu em decidir se os convidados indicados integrariam formalmente os debates da comissão especial. O posicionamento favorável sustenta a importância de ouvir diretamente os trabalhadores da educação e sindicatos para enriquecer o diagnóstico e as propostas sobre a gestão escolar. O posicionamento contrário baseia-se na avaliação de que a composição de convidados deve ser restrita ou equilibrada com outras correntes e setores da sociedade civil organizada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
