A proposta requer a inclusão de novos convidados em audiência pública voltada para debater o Objetivo 7 do Plano Nacional de Educação, que trata de temas como conectividade e cidadania digital nas escolas. O pedido visa adicionar especialistas específicos à lista de expositores, tais como acadêmicos e representantes de organizações da sociedade civil ligados a áreas como governança da internet e direitos digitais. A medida busca qualificar os debates legislativos ao trazer perspectivas técnicas sobre a expansão do uso ético e crítico das tecnologias no ambiente educacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a inclusão de dois especialistas específicos como convidados em uma audiência pública da comissão especial, com foco em debater o Objetivo 7 do Plano Nacional de Educação relativo à conectividade e cidadania digital nas escolas. A discussão central envolveu a relevância de adicionar vozes com atuação técnica em governança da internet e direitos digitais para enriquecer o debate legislativo com o meio acadêmico e a sociedade civil. O cidadão pode avaliar se a participação desses especialistas contribui de forma útil para a construção das políticas educacionais ou se a composição atual da audiência já seria suficiente para atender às demandas de debate.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
