A proposição requer a inclusão de novos convidados em audiência pública voltada para debater o Objetivo 18 do Plano Nacional de Educação, relativo ao financiamento e à infraestrutura da educação básica. Entre os convidados propostos estão especialistas e representantes de entidades acadêmicas e sindicais, tais como o professor Daniel Cara, o professor Emerson Duarte, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE). A medida visa qualificar os debates legislativos com contribuições técnicas e setoriais sobre a destinação de recursos e a melhoria das estruturas escolares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para adicionar especialistas e representantes de entidades educacionais à lista de participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate central envolve a pertinência de ouvir nomes específicos ligados à defesa da educação pública e aos direitos dos profissionais do setor nas discussões sobre o financiamento e a infraestrutura da educação básica previstos no Plano Nacional de Educação. Um cidadão pode avaliar o tema considerando se a presença dessas vozes específicas enriquece o debate técnico e político sobre o orçamento educacional ou se a composição dos convidados deveria contemplar outras perspectivas da sociedade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
