A proposta requer a realização de audiência pública na comissão competente para debater os impactos ambientais, sanitários e econômicos decorrentes da eventual proibição da caça ao javali-europeu, espécie invasora que se prolifera de forma descontrolada no país, especialmente em Santa Catarina. O debate busca analisar questões críticas para o setor produtivo e ambiental, tais como a contenção de pragas agrícolas, o risco de disseminação de doenças animais e as consequências jurídicas de ações no Supremo Tribunal Federal sobre legislações estaduais de controle populacional, incluindo a participação de representantes governamentais, acadêmicos, produtores rurais e entidades de proteção animal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir os reflexos da eventual proibição do abate de javalis-europeus no Brasil. A discussão central envolve a necessidade de equilibrar o controle populacional dessa espécie invasora para evitar prejuízos à agricultura e à sanidade animal, contrapondo-se a debates sobre métodos de manejo e proteção da fauna. O cidadão deve avaliar se a realização do debate amplo com especialistas e autoridades é o caminho adequado para fundamentar políticas públicas sobre o tema, ponderando os efeitos práticos do controle populacional em comparação com as diretrizes de proteção ambiental.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
