A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação, com foco nos parâmetros técnicos e financeiros de financiamento da educação básica. A discussão abrange mecanismos específicos de cálculo de investimentos, tais como o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), além do uso do sistema SimCAQ. O debate conta com a participação de especialistas acadêmicos e representantes de entidades educacionais, incluindo professores universitários e membros de associações de pesquisa na área de financiamento da educação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na comissão especial responsável pelo debate do Plano Nacional de Educação. O objetivo da reunião pretendida é discutir os parâmetros técnicos e financeiros para o financiamento da educação básica, com ênfase em índices de custo por aluno e sistemas de cálculo de investimentos. Os defensores da medida argumentam que a discussão com especialistas é necessária para subsidiar tecnicamente a tomada de decisões sobre as metas de financiamento educacional. Por outro lado, debates dessa natureza envolvem avaliações sobre a prioridade de agendas legislativas e a necessidade de aprofundar estudos orçamentários antes de avançar para etapas deliberativas subsequentes. O cidadão deve avaliar se considera oportuna e relevante a realização desse debate técnico com convidados externos no âmbito do processo legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
