A proposta requer a inclusão de um representante da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde como debatedor em audiência pública voltada a discutir o Projeto de Lei 667/2021. Esse projeto altera a Lei número 8.080 de 1990 para criar o Acordo de Compartilhamento de Risco na incorporação de novas tecnologias no sistema de saúde. A discussão abrange o setor de equipamentos e dispositivos médicos, incluindo itens essenciais tais como luvas, máscaras de proteção, cadeiras de rodas, testes diagnósticos, ventiladores pulmonares, equipamentos para diagnóstico por imagem e robôs para cirurgias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para adicionar um representante da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde como debatedor em uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 667/2021. O debate central envolve a pertinência de ouvir o setor produtivo de equipamentos e dispositivos médicos na discussão sobre acordos de compartilhamento de risco para incorporar tecnologias no sistema de saúde. O cidadão pode avaliar se a participação direta de entidades industriais enriquece o debate legislativo sobre inovações em saúde ou se o foco deve priorizar outras instâncias de discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
