O Requerimento 130/2025 propõe a concessão de uma moção de louvor pela Câmara dos Deputados em homenagem ao 216º aniversário de fundação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). A medida visa reconhecer institucionalmente a trajetória da corporação, destacando suas atividades de segurança pública, tais como o patrulhamento ostensivo, ações de apoio humanitário e o enfrentamento ao crime organizado. O texto enfatiza o papel da instituição na defesa da população e a valorização de seus integrantes, incluindo tanto o efetivo da ativa quanto da reserva.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de uma moção de louvor, que é um instrumento legislativo utilizado para manifestar reconhecimento público a instituições ou personalidades. O debate gira em torno da pertinência de a Câmara dos Deputados conferir uma homenagem oficial à Polícia Militar do Rio de Janeiro por seu aniversário de fundação. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a concessão de honrarias parlamentares é uma forma adequada de valorizar o trabalho das forças de segurança estaduais. O posicionamento favorável reflete o entendimento de que a homenagem é um gesto de reconhecimento institucional, enquanto o contrário pode basear-se na visão de que tais moções não são a ferramenta prioritária para a atuação legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
