O Requerimento 54/2025 solicita a inclusão de um representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) como convidado nas audiências públicas da Câmara dos Deputados. O objetivo é integrar a visão do setor educacional privado nos debates sobre metas específicas do Plano Nacional de Educação (PNE), tais como conectividade e cidadania digital, gestão democrática e financiamento da educação básica. A medida visa garantir que a construção das diretrizes educacionais para o decênio 2024-2034 contemple a perspectiva de instituições que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a solicitação de convite formal a um representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino para participar das audiências públicas que discutem o Plano Nacional de Educação. O debate central gira em torno da necessidade de ouvir entidades representativas do setor privado para enriquecer a construção das políticas educacionais. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a participação de associações de escolas particulares contribui para uma visão mais abrangente do sistema de ensino ou se o foco das audiências deveria ser restrito a outros atores. A decisão reflete o entendimento sobre quem deve compor o diálogo na formulação de diretrizes que impactam milhões de alunos e colaboradores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
