O Requerimento 86/2025 propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação para debater o Projeto de Lei 9674/2018, que visa instituir a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em escolas de ensino fundamental e médio. O objetivo é reunir especialistas, psicólogos e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de enfrentamento ao bullying, abordando temas como a proteção da saúde mental dos estudantes, a promoção de ambientes escolares seguros e a construção de políticas públicas preventivas. A iniciativa busca qualificar o debate legislativo sobre o impacto do bullying no desenvolvimento emocional e na convivência social de crianças e adolescentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o PL 9674/2018. O debate central gira em torno da necessidade de ouvir especialistas e a sociedade civil antes de avançar com a proposta que cria uma semana nacional de combate ao bullying nas escolas. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a realização de audiências públicas é um mecanismo eficaz para aprimorar leis que afetam o ambiente escolar e a proteção de menores. O posicionamento favorável ou contrário depende da visão sobre a importância de debates técnicos e participativos na construção de políticas públicas voltadas à educação e saúde mental.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
