O Requerimento 34/2025 solicita a inclusão de Beatriz Nóbrega, Secretária Executiva da Frente Parlamentar de Gestão de Resíduos e Economia Circular (FPREC), como oradora em uma audiência pública já aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação. O objetivo da audiência é debater o Projeto de Lei nº 4.146/2020, que trata da regulamentação da profissão de trabalhador de limpeza urbana. A medida visa qualificar o debate parlamentar com a perspectiva técnica de uma entidade especializada no setor de resíduos e economia circular.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma nova convidada para participar de uma audiência pública previamente agendada pela Comissão de Finanças e Tributação. O debate central da audiência pública em questão é a regulamentação da profissão de trabalhador de limpeza urbana, conforme previsto no PL 4.146/2020. A decisão de incluir oradores adicionais busca ampliar a diversidade de visões técnicas e setoriais sobre o tema. O cidadão deve avaliar se a participação de representantes de frentes parlamentares e entidades especializadas contribui para a qualidade da discussão legislativa sobre os direitos e deveres desses profissionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
