O Requerimento 52/2025 solicita a convocação de um representante da UNEafro Brasil para participar de uma audiência pública na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação. O objetivo é debater o Objetivo 8 do novo Plano, que trata especificamente da educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola. A proposta visa garantir que o debate sobre o acesso, a qualidade e a permanência escolar nessas modalidades conte com a perspectiva de entidades que atuam diretamente na representação desses grupos sociais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convidar uma entidade específica para contribuir com o debate sobre o Plano Nacional de Educação. O foco da discussão é o Objetivo 8, que estabelece diretrizes para a educação escolar indígena, do campo e quilombola. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a participação de representantes da sociedade civil organizada, como a UNEafro Brasil, é fundamental para qualificar o debate legislativo sobre políticas públicas educacionais voltadas a grupos específicos. O cidadão pode refletir se a inclusão de diferentes vozes e experiências práticas auxilia na construção de um plano educacional mais abrangente e eficaz.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
