Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação para debater o Projeto de Lei nº 4.704/2024, que propõe a criação da Semana Nacional em Defesa da Pedagogia. A medida visa cumprir uma exigência normativa interna da Câmara dos Deputados, que determina que projetos de lei voltados à instituição de datas comemorativas devem ser submetidos a debate prévio com a sociedade civil e especialistas. O evento contará com a participação de representantes de entidades acadêmicas, fóruns estaduais de pedagogia e movimentos estudantis da área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a autorização para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o mérito e a viabilidade do PL nº 4.704/2024. O debate busca ouvir especialistas e representantes de classe sobre a importância de instituir uma data comemorativa dedicada à pedagogia no calendário nacional. A deliberação é um passo procedimental para garantir que a proposta seja discutida com os setores afetados antes de avançar na tramitação legislativa. O cidadão deve avaliar se a criação de datas comemorativas desta natureza contribui para a valorização da área ou se o debate público é um requisito adequado para a transparência do processo legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
