O Requerimento número 19 de 2025 solicita a inclusão de novos participantes em audiência pública da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. A medida visa ampliar o debate sobre o Projeto de Lei número 2628 de 2022, que trata de proteções a crianças e adolescentes em ambientes digitais, incluindo representantes de empresas de tecnologia e especialistas no setor. O pedido define a adição de nomes específicos para debater o tema, como representantes do Google, institutos de defesa do consumidor e associações de software de entretenimento, garantindo maior diversidade de perspectivas na discussão legislativa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre a inclusão de novos convidados em audiência pública voltada a discutir o Projeto de Lei número 2628 de 2022, que aborda regras para a proteção de menores em plataformas digitais. O objeto da votação consistiu em decidir se entidades do setor tecnológico e de defesa dos direitos dos consumidores, tais como representantes do Google, do IDEC, de institutos de pesquisa e de associações de entretenimento digital, integrariam os debates oficiais. A decisão permite aos cidadãos ponderar se a ampliação da lista de expositores contribui para qualificar o debate parlamentar e assegurar a representação de diferentes pontos de vista das empresas e da sociedade civil sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
