A proposição requer a inclusão de convidados específicos em audiências públicas de uma comissão especial para debater o Plano Nacional de Educação, que abrange o decênio 2024-2034. A medida solicita a participação de especialistas e representantes de entidades para discutir tópicos essenciais, tais como a educação de jovens, adultos e idosos, além de mecanismos de avaliação, fiscalização e monitoramento de metas. Essa iniciativa visa enriquecer o debate legislativo com contribuições técnicas sobre temas centrais para o planejamento educacional do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a inclusão de novos participantes nas audiências públicas da comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação. O objeto da votação consistiu em definir se especialistas e representantes de organizações, como profissionais da área de alfabetização e de conselhos de desenvolvimento, deverão integrar os debates sobre metas educacionais e fiscalização. A discussão envolve a conveniência de ampliar a participação de especialistas setoriais para subsidiar a elaboração das diretrizes educacionais do país. O cidadão deve avaliar se a inclusão desses convidados contribui para a qualidade do debate legislativo e para a representatividade da sociedade na formulação das políticas públicas de educação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
