A presente proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE). O objetivo é reunir gestores, especialistas e entidades representativas, tais como o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A discussão busca avaliar desafios e propostas para a efetivação da governança educacional articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública voltada a discutir o Sistema Nacional de Educação (SNE) com órgãos governamentais e entidades educacionais. O debate envolve a conveniência de promover debates institucionais na Câmara dos Deputados para alinhar diretrizes entre União, Estados e Municípios na área da educação. Um cidadão pode avaliar se concorda com a realização do evento considerando a relevância do tema para a política educacional, ou discordar caso avalie que os esforços parlamentares devem ser direcionados prioritariamente para a votação de projetos conclusivos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
