A proposição requer a realização de um seminário na cidade de Teresina, no estado do Piauí, pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis da Câmara dos Deputados. O objetivo do evento é debater o Anteprojeto de Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência, reunindo autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil. A iniciativa busca promover a escuta pública, simplificar a linguagem legislativa e ampliar a eficácia das normas que protegem e garantem os direitos das pessoas com deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação do requerimento para a realização de um seminário oficial na cidade de Teresina, no Piauí, com o intuito de debater o anteprojeto de consolidação das leis voltadas à inclusão da pessoa com deficiência. A discussão envolveu a conveniência e a oportunidade de promover debates regionais com órgãos governamentais, conselhos de direitos e entidades como a OAB para aprimorar a proposta legislativa. O cidadão deve avaliar se a realização de eventos externos descentralizados é um mecanismo válido para qualificar a elaboração de leis federais e ampliar a participação social.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
