Esta proposta consiste em um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão Especial responsável por analisar alterações na legislação do Imposto de Renda. O objetivo do convite é contar com a participação de especialistas na área tributária para subsidiar os debates técnicos sobre o tema, incluindo acadêmicos e pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa, tais como o Doutor em Direito Tributário Leonardo Aguirra de Andrade. A medida busca ampliar aprofundamentos técnicos sobre os impactos econômicos e sociais das mudanças propostas na tributação, garantindo maior transparência e embasamento especializado para o processo legislativo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convidar um especialista em Direito Tributário e professor universitário para participar como debatedor em audiência pública da Comissão Especial sobre o Imposto de Renda. O objeto da votação consistiu em decidir se o colegiado deveria ou não incluir formalmente o nome indicado entre os debatedores oficiais da comissão. Votar a favor da medida significa apoiar a abertura de espaço para oitiva de especialistas acadêmicos e técnicos na discussão da matéria tributária, enquanto votar contra significa entender que a presença do convidado específico não é necessária naquele momento ou formato dos debates legislativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
