O Requerimento 30 de 2025 solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A medida visa convidar a atual Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, para detalhar as diretrizes, prioridades e estratégias legislativas da pasta durante sua gestão. O debate abrange tópicos voltados para políticas públicas e sociais de interesse das mulheres, permitindo o diálogo institucional entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para convidar formalmente a Ministra das Mulheres a comparecer à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para prestar esclarecimentos sobre a atuação da pasta. A discussão envolveu a relevância do diálogo institucional entre o parlamento e o ministério para o acompanhamento de políticas públicas voltadas para o público feminino. O debate opõe a defesa da transparência e do controle democrático sobre a gestão governamental a eventuais avaliações sobre a necessidade ou prioridade de convocações formais em detrimento de outras formas de fiscalização. O cidadão deve ponderar se a realização de audiências ministeriais é o instrumento mais adequado para garantir a fiscalização e o alinhamento de políticas públicas no âmbito legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
