A proposta requer a inclusão de um representante do Ministério Público do Trabalho como convidado em uma audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O debate abordará o tema do tráfico de pessoas para exploração sexual e delitos correlatos, com foco específico no panorama do tráfico interno no Brasil. A medida visa ampliar a discussão com a contribuição institucional de órgãos especializados na defesa dos direitos trabalhistas e no combate ao trabalho análogo à escravidão.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para aditar a lista de convidados de uma audiência pública previamente marcada para debater o tráfico interno de pessoas voltado à exploração sexual e delitos correlatos. A discussão envolveu a conveniência de adicionar a participação de um especialista do Ministério Público do Trabalho para enriquecer o debate sobre o tema. Quem defende a inclusão argumenta que a atuação do órgão traz dados e perspectivas essenciais sobre a conexão entre o tráfico humano e a exploração laboral. Por outro lado, discussões dessa natureza podem ponderar sobre a otimização do tempo e a representatividade equilibrada de diferentes setores institucionais no painel de debates.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
