O Requerimento 16/2025 propõe o aditamento de uma audiência pública previamente agendada na Comissão de Comunicação, visando incluir novos convidados para debater o PL 2628/2022. O projeto em questão trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, abordando temas como educação digital, controle parental e responsabilidade das plataformas. A inclusão solicitada busca trazer perspectivas técnicas de diversos setores, tais como representantes de institutos de defesa do consumidor, especialistas em direito digital e associações da indústria de software de entretenimento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de novos especialistas e representantes de entidades na audiência pública que discute o PL 2628/2022. O objetivo da medida é ampliar a pluralidade de vozes no debate sobre a segurança de menores na internet, trazendo visões de organizações de defesa do consumidor, do setor de tecnologia e da indústria de jogos eletrônicos. O cidadão deve avaliar se a participação desses atores específicos contribui para um debate mais técnico e equilibrado sobre as responsabilidades das plataformas digitais. A decisão reflete a escolha sobre quais perspectivas devem ser ouvidas pelo Parlamento antes de avançar na regulação do ambiente digital para crianças e adolescentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
