O Requerimento 10/2025 solicita que a Ministra do Planejamento e Orçamento forneça dados técnicos sobre a avaliação e o monitoramento de políticas públicas e benefícios tributários federais. O objetivo é subsidiar a análise do Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe alterações no Imposto de Renda, incluindo a redução de tributos para rendas menores e a criação de uma tributação mínima para altas rendas. A solicitação busca identificar quais gastos tributários atuais são considerados ineficientes ou desnecessários, tais como isenções fiscais específicas ou subsídios que possam ser revistos para fins de compensação orçamentária.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um pedido de informações oficiais direcionado ao Poder Executivo. O requerimento busca obter relatórios e análises técnicas sobre a eficácia de benefícios tributários vigentes, visando embasar o debate legislativo sobre a reforma do Imposto de Renda proposta no PL 1.087/2025. O cidadão deve avaliar se considera pertinente que o Legislativo exija dados detalhados do Executivo para fundamentar mudanças na estrutura tributária do país. A decisão de apoiar ou não este requerimento depende da visão sobre a necessidade de transparência e embasamento técnico em decisões que alteram a carga tributária de diferentes faixas de renda.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
