O Requerimento 206/2025 propõe o convite ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, para prestar esclarecimentos sobre o ressarcimento de valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões. A medida visa debater um esquema de fraudes que teria lesado cerca de 4,1 milhões de beneficiários, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões. O debate busca entender as ações do governo para recuperar esses recursos, incluindo a apuração de práticas como o cadastro sem autorização de beneficiários e o pagamento de propina a servidores para obtenção de dados sigilosos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um convite oficial ao presidente do INSS para comparecer à Câmara e explicar as medidas de ressarcimento aos beneficiários afetados por descontos indevidos. O debate central gira em torno da transparência na gestão do instituto e da responsabilidade das entidades envolvidas nas fraudes identificadas. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a presença do gestor é o meio mais eficaz para garantir a fiscalização e a devolução dos valores subtraídos dos segurados. O posicionamento favorável ou contrário depende da visão sobre a necessidade de intervenção parlamentar direta para acompanhar a resolução de danos causados a milhões de aposentados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
