A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater a falta de energia elétrica nos municípios brasileiros, com foco especial nos períodos de chuvas e na segurança do fornecimento aos consumidores. O debate visa discutir os impactos negativos causados por interrupções no serviço, tais como a perda de eletrodomésticos e alimentos pelas famílias, a paralisação de hospitais e escolas, e perdas no comércio e na indústria. Além disso, a iniciativa aborda a necessidade de tornar as redes de distribuição mais resilientes frente a eventos climáticos extremos, como vendavais e secas severas, contando com a participação de representantes do Ministério de Minas e Energia, da ANEEL, de empresas distribuidoras e de conselhos de consumidores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública destinada a discutir a segurança e a regularidade do fornecimento de energia elétrica nos municípios brasileiros, especialmente em épocas de chuvas e eventos climáticos extremos. O debate envolveu a participação de representantes do poder público, agências reguladoras, conselhos de consumidores e empresas concessionárias de distribuição, incluindo a inclusão da empresa Equatorial solicitada durante a sessão. Os defensores da medida argumentam que o debate é essencial para cobrar soluções das empresas e adaptar a infraestrutura elétrica aos desafios climáticos atuais. Por outro lado, pode-se ponderar se a realização de audiências específicas é o meio mais eficiente para solucionar os problemas de prestação de serviço em comparação com ações diretas de fiscalização e penalização regulatória.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
