A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da comissão para debater o Projeto de Lei número 4598 de 2024, que visa declarar o município de Chapecó, localizado em Santa Catarina, como a Capital Nacional da Proteína Animal. O debate busca reunir autoridades e representantes do setor produtivo, tais como gestores públicos municipais, entidades agroindustriais, cooperativas e centros de pesquisa, incluindo a EMBRAPA Suínos e Aves. A discussão fundamenta-se na relevância econômica da região para o agronegócio nacional, destacando dados como a representatividade na produção de carne suína e de frango, além do volume de exportações anuais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a proposta que confere o título de Capital Nacional da Proteína Animal ao município de Chapecó, em Santa Catarina. O debate envolveu a conveniência de promover discussões ampliadas com especialistas, autoridades governamentais e representantes de setores agroindustriais antes da votação definitiva do projeto de lei principal. Um lado da discussão avalia que a audiência é útil para fundamentar tecnicamente a homenagem com dados sobre a produção de carne suína, de frango e o impacto nas exportações, enquanto visões divergentes podem questionar a necessidade de debates formais para títulos honoríficos desta natureza.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
