A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da comissão para debater o Projeto de Lei nº 1089 de 2024, que confere ao Município de Água Doce no Estado de Santa Catarina o título de Capital Nacional da Qualidade Genética Bovina. A discussão envolve a análise de dados do setor agropecuário local, tais como o rebanho com mais de 20 mil cabeças de gado e o uso de tecnologias avançadas como inseminação artificial e análise genômica. O objetivo é aprofundar o debate com especialistas, autoridades locais e representantes do setor produtivo, ouvindo os responsáveis pelo desempenho da pecuária de leite e de corte na região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a concessão do título de Capital Nacional da Qualidade Genética Bovina ao Município de Água Doce em Santa Catarina. O debate central envolveu a conveniência e a oportunidade de debater em comissão os indicadores zootécnicos e o impacto econômico da pecuária local antes de avançar na votação do mérito do projeto de lei. Os defensores da audiência argumentam que o espaço é fundamental para ouvir produtores, pesquisadores e autoridades técnicas sobre os avanços tecnológicos no campo, enquanto eventuais oposições podem ponderar sobre a relevância de conceder títulos honoríficos federais a municípios específicos. O cidadão deve avaliar se a realização de debates públicos com especialistas é o caminho adequado para fundamentar decisões legislativas sobre honrarias a municípios.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
