A proposta consiste em um requerimento para a inclusão de novos convidados em audiência pública destinada a debater o sistema portuário brasileiro. O texto solicita a participação de representantes de entidades ligadas ao setor, tais como a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil e a Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário. A medida visa ampliar o debate com especialistas para subsidiar a discussão de projetos relacionados à segurança e às normas trabalhistas nos portos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de novos participantes em uma audiência pública previamente aprovada para discutir o sistema portuário brasileiro. O debate envolveu a necessidade de adicionar especialistas de áreas específicas, como representantes dos guardas portuários e de órgãos de fiscalização do trabalho, para enriquecer a discussão legislativa sobre o setor. O cidadão que concorda com a deliberação avalia que a presença de diferentes perspectivas técnicas e operacionais enriquece o debate público sobre os portos, enquanto o cidadão que discorda pode considerar desnecessária a ampliação do escopo ou a inclusão de novos nomes no evento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
