A proposição requer a inclusão de novos convidados no rol de participantes de uma audiência pública previamente agendada na Câmara dos Deputados. O objetivo do debate é discutir os desafios e a regulamentação do transporte de passageiros por meio de aplicativos utilizando motocicletas e mototáxis. A discussão aborda temas como a geração de renda para milhares de famílias, a proteção social dos trabalhadores, a segurança jurídica para as empresas de tecnologia e a flexibilidade nas novas relações de trabalho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento que pedia a inclusão de especialistas adicionais no debate parlamentar sobre a regulamentação do transporte de passageiros por motos de aplicativo. A discussão envolveu a ampliação da lista de debatedores para abranger diferentes perspectivas sobre a economia de plataformas e os direitos trabalhistas. Um cidadão pode avaliar esta deliberação ponderando se a participação desses novos especialistas contribui para a qualidade do debate público sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
