A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater as ações do Governo Federal voltadas para a Ferrovia EF-118, especificamente no trecho entre o Porto do Açu e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O debate abrange questões sobre investimentos, modelagem de concessão e a obrigatoriedade da construção deste trecho de 325 quilômetros. A discussão envolve órgãos governamentais e entidades setoriais, tais como o Ministério dos Transportes, a ANTT e a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a realização de audiência pública para debater o trecho fluminense da Ferrovia EF-118, ligando o Porto do Açu a Nova Iguaçu. O objeto da discussão foi a necessidade de esclarecer o modelo de concessão federal e garantir que o trecho na Baixada Fluminense não seja deixado como investimento contingente condicionado a estudos futuros de demanda. A controvérsia envolve equilibrar a viabilidade financeira do projeto com a priorização de obras de infraestrutura regional de grande porte. Um cidadão pode avaliar se apoia a realização do debate para pressionar por prioridades locais na malha ferroviária ou se prefere aguardar os estudos técnicos de viabilidade econômica antes de novas discussões políticas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
