A proposição requer a inclusão da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (ABREDUC) como participante em audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei número 2614 de 2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação. A medida visa garantir a representatividade do setor de ensino privado na discussão de objetivos específicos da proposta, permitindo a apresentação de contribuições sobre a gestão educacional, tal como a consideração das especificidades e dos desafios enfrentados pelas escolas particulares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a inclusão de uma entidade representativa do setor privado de ensino na lista de participantes de audiência pública do Plano Nacional de Educação. A discussão envolve a conveniência de ampliar o debate legislativo com a oitiva de especialistas e instituições que atuam na educação básica de livre iniciativa, tais como associações de escolas particulares. Um posicionamento favorável sustenta que a participação de diferentes setores sociais enriquece o diagnóstico das políticas públicas educacionais, enquanto uma posição contrária pode argumentar sobre a necessidade de priorizar outros segmentos ou otimizar o tempo dos debates parlamentares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
