A proposta requer o aditamento ao Requerimento número 9 de 2025 da Comissão de Desenvolvimento Econômico para a inclusão de nova convidada no Seminário sobre os vinte anos da Lei de Falências. O evento visa debater o histórico e os impactos da legislação de insolvência empresarial, incluindo a preservação de empresas viáveis e a proteção de empregos. A convidada adicionada é a especialista Juliana Hoppner Bumachar Schmidt, presidente da Comissão Especial de Recuperação Judicial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a inclusão de uma nova debatedora no seminário promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico para comemorar os vinte anos da Lei de Falências. O debate central envolveu a conveniência de ampliar o rol de especialistas convidados para qualificar as discussões sobre recuperação judicial e insolvência empresarial. Os cidadãos podem avaliar se a participação de nomes específicos da sociedade civil e acadêmica enriquece o debate legislativo ou se a programação original já era suficiente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
