A proposta requer a inclusão de novos participantes e especialistas em audiência pública da Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação, com foco nos direitos de estudantes com deficiência. O texto visa ampliar o debate técnico e plural sobre a educação inclusiva na rede de ensino, incluindo entidades representativas tais como a Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, o Instituto Alana e a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. A medida busca subsidiar a discussão legislativa sobre diretrizes educacionais, garantindo a escuta de especialistas da área pedagógica e da sociedade civil organizada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita o aditamento de convidados para uma audiência pública da Comissão Especial destinada ao debate do novo Plano Nacional de Education. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a pertinência de adicionar novas entidades e especialistas focados na educação inclusiva, tais como representantes de associações de Síndrome de Down e especialistas em educação especial. O debate central envolve a necessidade de assegurar a participação de setores especializados da sociedade civil para subsidiar a formulação de diretrizes educacionais voltadas a estudantes com deficiência. O cidadão pode avaliar se concorda com a inclusão desses debatedores específicos para enriquecer o processo legislativo ou se prefere que a composição da audiência siga outros critérios temáticos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
